Pode tendas nas praias de ubatuba? Entenda a lei

Praia sem Preocupação

A paisagem das praias de Ubatuba está prestes a passar por uma mudança significativa. Com a aprovação do Projeto de Lei 38/2025 pela Câmara Municipal, o uso de tendas, barracas, gazebos e estruturas similares passa a ser proibido nas praias do município, salvo em situações muito específicas.

Essa medida, que recebeu apoio unânime dos vereadores, promete reorganizar o uso do espaço público, aumentar a segurança e preservar a experiência natural do litoral.

Neste artigo, você entenderá o que motivou a criação da lei, quais são as novas regras, quem pode continuar utilizando estruturas maiores e como será feita a fiscalização. Acompanhe e tire suas dúvidas!

Por que a proibição das tendas foi aprovada?

A aprovação do projeto não aconteceu de forma isolada. Ao longo dos últimos anos, moradores e frequentadores de Ubatuba vêm demonstrando preocupação com o uso cada vez mais descontrolado de grandes tendas e estruturas portáteis nas praias.

Esses equipamentos, muitas vezes utilizados por grupos familiares ou empresas, ocupam grandes áreas de areia, criam barreiras visuais e dificultam o fluxo de pessoas, especialmente em dias de alta temporada.

Mas um dos pontos mais sensíveis levantados durante as audiências públicas foi a segurança de crianças. De acordo com o Corpo de Bombeiros, cerca de 60% dos casos de desaparecimento temporário de crianças nas praias de Ubatuba envolvem confusão gerada por tendas visualmente semelhantes.

Muitas crianças, ao se afastarem dos pais, acabam entrando em tendas de outras famílias ou se perdendo completamente em meio à multiplicidade de estruturas.Essa foi uma das principais razões defendidas pelo vereador Gady Gonzales, autor da proposta.

O que diz a nova lei?

Com a nova legislação, o uso de tendas, barracas e gazebos está proibido nas praias, salvo em alguns casos bem definidos. O objetivo é garantir que as praias continuem sendo espaços públicos acessíveis, organizados e seguros para todos.

Veja abaixo as principais diretrizes da nova lei:

  • Guarda-sóis individuais ou familiares estão autorizados, desde que não ultrapassem três metros de circunferência;
  • Estruturas utilizadas em eventos previamente autorizados pela Prefeitura, com natureza turística, educativa, cultural, de segurança ou de emergência podem usar tendas;
  • Instalações de órgãos públicos voltadas à informação, socorro ou ações sociais;
  • Ambulantes legalizados que atuam em pontos fixos definidos pela Prefeitura;
  • Estruturas autorizadas por leis municipais específicas.
  • Proibido:
  • Tendas particulares ou empresariais sem autorização;
  • Gazebos e barracas que extrapolem os limites de uso familiar básico;
  • Ocupações que prejudiquem o trânsito de pessoas ou obstruam a visão da praia.

Como será feita a fiscalização?

A fiscalização será coordenada por diferentes secretarias municipais: Turismo, Meio Ambiente e Postura. Além disso, o cumprimento da lei poderá contar com o apoio da Guarda Civil Municipal, da Polícia Militar e da Polícia Ambiental.

A população também poderá participar desse processo por meio de denúncias anônimas, que podem ser feitas pelos números 190 (Polícia Militar) ou 153 (Guarda Municipal).

Em caso de infração, as penalidades são as seguintes:

  • Primeira ocorrência: advertência formal;
  • Reincidência: apreensão imediata da estrutura irregular e aplicação de multa de R$ 1.000 por item, além do custo com remoção.

O que muda para os frequentadores da praia?

Na prática, a nova lei impacta principalmente grupos grandes que costumavam montar verdadeiros “acampamentos” na areia com tendas, cadeiras, caixas térmicas e equipamentos de som.

Com a proibição, esses frequentadores precisarão se adaptar a estruturas mais simples, como guarda-sóis ou pequenas barracas individuais.

Famílias com crianças, idosos ou pessoas com necessidades especiais ainda poderão utilizar guarda-sóis e cadeiras, respeitando os limites estabelecidos, mas não será mais possível montar tendas amplas sem permissão formal.

Já para os banhistas comuns, que priorizam a tranquilidade e a mobilidade nas praias, a medida deve ser bem-vinda. Com menos obstáculos visuais e físicos, as praias de Ubatuba tendem a ficar mais abertas, acessíveis e seguras.

Reações à nova regra

Embora a aprovação tenha sido unânime entre os vereadores de Ubatuba, a nova lei não passou sem controvérsias. Em Taubaté, por exemplo, a Câmara Municipal aprovou uma moção de repúdio ao vereador Gady Gonzales, alegando que a proibição afeta famílias com idosos e crianças com deficiências que dependem de maior estrutura para aproveitar a praia com conforto.

O vereador Carbone, autor da moção, classificou a medida como uma forma de excessiva cobrança de taxas e disse que ela representa um retrocesso para o turismo acessível.

Gonzales, por sua vez, lamentou o tom político adotado por alguns opositores e reafirmou que a proposta visa o bem coletivo.

Quando a lei entra em vigor?

A nova legislação ainda precisa ser sancionada pela prefeita Flavia Pascoal, mas já está prevista para entrar em vigor 60 dias após sua publicação oficial. Esse período servirá como fase de transição para que comerciantes, moradores e turistas se adaptem às novas regras.

Durante esse tempo, a Prefeitura deve realizar campanhas informativas nas praias, redes sociais e pontos de entrada da cidade, como rodoviárias e acessos rodoviários, para orientar os visitantes sobre o que está permitido e o que está proibido.

Enfim, Ubatuba é conhecida por suas mais de 100 praias, que vão desde faixas urbanizadas com infraestrutura até paraísos quase intocados em áreas de preservação. Em todas elas, o equilíbrio entre o uso turístico e a conservação sempre foi um desafio.

A nova lei sobre as tendas busca justamente preservar esse equilíbrio. Ao limitar estruturas que ocupam grande espaço e geram confusão visual, a cidade busca proteger tanto o meio ambiente quanto o bem-estar coletivo dos frequentadores.

Embora a medida exija mudanças de comportamento e gere polêmica entre alguns grupos, a regulamentação pode representar um passo importante para garantir praias mais organizadas, seguras e acessíveis para todos.

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